Avisos Legais

Da UNIÓN DE COOPERATIVAS ASOCIACIÓN GALEGA DE COOPERATIVAS AGRARIAS AGACA entendemos que é essencial manter uma relação transparente consigo, por essa razão, de seguida, apresentamos-lhe a nossa Política de Privacidade, para que em cada momento esteja devidamente informado sobre a forma como compilamos e tratamos de forma segura quaisquer dados que nos facilite.

Os seus dados serão tratados de acordo com a legislação em vigor e, em particular, de acordo com as disposições do Regulamento (UE) 2016/679 de 27 de Abril de 2016 (GDPR) relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.

Uma leitura cuidadosa da nossa Política de Privacidade fornecer-lhe-á as informações necessárias para saber como utilizaremos os dados que nos fornecer.

QUEM É RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS?

Se o utilizador, ou uma pessoa autorizada, nos tiver fornecido os seus dados, informamos que, tratando-se de um processamento de dados no âmbito de um projeto de colaboração, todas as entidades participantes assumem o papel de CORREAPONSÁVEIS PELO PROCESSAMENTO, fazendo cada uma delas uso dos dados de acordo com as necessidades das suas tarefas no âmbito do projeto.

Estes dados serão tratados de acordo com as disposições dos regulamentos em vigor em matéria de proteção de dados pessoais.

Pode consultar a lista completa, com os seus detalhes de identificação, na secção “membros” do sítio web.

Todos eles se comprometem a cumprir a obrigação de sigilo dos dados pessoais e o seu dever de os proteger. Para tal, adotamos as medidas necessárias para evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, em conformidade com o estabelecido no Regulamento.

ONDE É QUE REPORTAMOS?

Informamos através do website www.agrosmartglobal.eu, na secção correspondente à política de privacidade. Mais informações em “Aviso Legal” e outros meios de comunicação que consideramos necessários e apropriados para lhe fornecer todas as informações que afetam o processamento dos seus dados.

QUE DADOS PESSOAIS PROCESSAMOS?

Os dados pessoais que processamos são:

• Aqueles que escolherem fornecer-nos voluntariamente
• Os dados resultantes das comunicações que tem connosco.
• As informações correspondentes à sua própria navegação no caso de Serviços Online, (endereço IP ou informações derivadas de cookies ou dispositivos semelhantes (pode ver a nossa Política de Cookies na web).
• Informação que está disponível em fontes acessíveis ao público, às quais podemos legitimamente ter acesso.
• Os dados derivados da relação que tem connosco, incluindo a sua imagem, informando-o sempre, neste caso, da possibilidade de capturar a sua imagem.
• Aqueles que terceiros nos fornecem sobre si, quando exista uma base legítima para o fazer ou quando tenhamos obtido o seu consentimento para o fazer.
• Os dados de terceiros que nos fornecer, sob reserva do consentimento do terceiro em questão.

COMO PROCESSAMOS OS DADOS?

Todos nós, responsáveis pelos seus dados pessoais, estamos sempre em estrita conformidade com a legislação em vigor. Além disso, informamos que temos as medidas técnicas e organizacionais adequadas para assegurar um nível ótimo de segurança, garantindo assim que apenas pessoas autorizadas terão acesso, que as manteremos intactas, evitando qualquer perda intencional ou acidental e que reforçámos os sistemas e serviços de processamento de dados.

As operações, gestões e procedimentos técnicos que realizamos de forma automatizada ou não automatizada e que tornam possível a recolha, armazenamento, modificação, transferência e outras ações sobre dados pessoais, são considerados como tratamento de dados pessoais.

QUAL É A LEGITIMIDADE DO TRATAMENTO?

A base da legitimidade do tratamento dos Dados Pessoais será a resultante da relação, para participar neste projeto e, nos casos necessários, o consentimento expresso.

POR QUANTO TEMPO GUARDAMOS OS SEUS DADOS?

Os dados pessoais relativos a pessoas singulares que recolhemos por qualquer meio serão mantidos enquanto a parte interessada não solicitar a sua eliminação. Do mesmo modo, serão mantidos enquanto se mantiver a relação que deu origem ao tratamento dos dados, respeitando em qualquer caso os períodos legais de retenção. No final deste período, os dados pessoais serão apagados de todos os sistemas dos controladores de dados indicados no parágrafo 1 do presente documento.

OS SEUS DADOS SERÃO COMUNICADOS A TERCEIROS?

Não haverá cessão, transmissão ou transferência de dados pessoais, exceto os já comunicados, que não resultem de uma obrigação legal. Se formos solicitados pelas Administrações Públicas ou Instituições Europeias, no âmbito das funções que lhes são expressamente atribuídas por lei, os seus dados serão transmitidos.

Cada parte co-responsável comunicará os dados de acordo com os requisitos de cada país.

Se houver uma cessão, transmissão ou transferência de dados pessoais fora dos casos acima referidos, será previamente informado para que, se necessário, nos possa dar o seu consentimento.

Mas para nos podermos organizar corretamente, para termos boas operações e procedimentos que garantam uma boa gestão, poderá ser necessário contratar os serviços de consultores, profissionais, ou outras empresas de serviços para processar dados sob as nossas indicações.

Este tratamento por conta de terceiros é regulamentado num contrato, por escrito ou sob qualquer outra forma legalmente admissível que permita a prova da sua conclusão e conteúdo, especificando expressamente que o processador de dados tratará os dados de acordo com as nossas instruções e não os aplicará ou utilizará para um fim diferente do indicado no contrato, nem os comunicará, nem mesmo para armazenamento, a outras pessoas.

QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS?

Os regulamentos de proteção de dados dão-lhe os seguintes direitos:

• Direito de revogar qualquer consentimento anteriormente dado.
• Direito de acesso: Saber que tipo de dados está a ser processado e as características do processamento efetuado.
• Direito de retificação: poder solicitar a modificação de dados que sejam inexatos ou não verdadeiros.
• Direito de portabilidade: Poder obter uma cópia em formato interoperável dos dados em processamento.
• Direito à limitação do tratamento nos casos em que considera não ser necessário.
• Direito de cancelamento: Pedir a cessação do tratamento de dados e a sua eliminação quando a sua conservação já não é necessária.

Se desejar mais informações sobre o tratamento dos seus dados, retificar os que estão incorretos, opor-se e/ou limitar qualquer tratamento que considere desnecessário, ou solicitar o cancelamento do tratamento quando os dados já não forem necessários, pode escrever à UNIÓN DE COOPERATIVAS ASOCIACIÓN GALEGA DE COOPERATIVAS AGRARIAS AGACA em RUA TOMIÑO, 22 ENT., , 15703 – SANTIAGO DE COMPOSTELA (A Coruña) ou por correio eletrónico para derechoslopd@agaca.coop.

• Esta comunicação deve incluir as seguintes informações: Nome e apelido do utilizador, o pedido, morada e dados de apoio.
• O exercício dos direitos deve ser levado a cabo pelo utilizador. Contudo, podem ser executados por uma pessoa autorizada como representante legal do utilizador. Neste caso, deve ser fornecida documentação que comprove esta representação da parte interessada.

Do mesmo modo, gostaríamos de o informar que pode retirar o consentimento dado sem afetar a legalidade do processamento já efetuado, enviando o seu pedido para o mesmo endereço indicado no parágrafo anterior. Neste caso, deve acompanhar o seu pedido com uma cópia do seu bilhete de identidade ou documento que prove a sua identidade.

Gostaríamos também de lhe lembrar que tem o direito de apresentar uma queixa junto da CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados, se considerar que os seus direitos foram violados, para CNPD, Av. D. Carlos I, 134, 1º, 1200-651 Lisboa, T (+351) 213 928 400
F (+351) 213 976 832, ou por email para geral@cnpd.pt.

QUAL É A FINALIDADE E A BASE DA LEGITIMIDADE PARA O TRATAMENTO DOS DADOS E POR QUANTO TEMPO SERÃO OS DADOS CONSERVADOS?

As finalidades do tratamento de dados efetuado por qualquer um ou todos os Responsáveis pelo tratamento de dados acima indicados são apresentadas a seguir.