Operação 3.2.2 – Pequenos Investimentos nas Explorações Agrícolas | INSTALAÇÃO DE PAINÉIS FOTOVOLTAICOS (15º Anúncio)
Prazo de inscrição
Aberto de 24 de Novembro de 2022 às 17:00 a 24 de Janeiro de 2023 às 17:00Objetivos
As candidaturas apresentadas devem prosseguir os seguintes objetivos:
– Melhorar as condições de vida, de trabalho e de produção dos agricultores;
– Contribuir para o processo de modernização e capacitação das empresas do setor agrícola;
– Aumentar a sustentabilidade energética das explorações através da produção de energia a partir de fonte renovável, designadamente, energia solar fotovoltaica;
– Dotar as explorações agrícolas com capacidade de produção de energia solar fotovoltaica face às suas necessidades;
– Contribuir para a descarbonização do setor, por via da redução da utilização de combustíveis fosseis na agricultura, designadamente na rega.
Ações Eligiveis
A tipologia de intervenção a apoiar respeita a investimentos nas explorações agrícolas para aquisição e instalação de painéis fotovoltaicos e estruturas associadas, mediante a utilização de custos simplificados sob a forma de tabelas normalizadas de custos unitários, cujo custo total elegível, apurado em sede de análise, seja superior ou igual a 1 000 € e inferior ou igual a 50 000 €.
Beneficiários
Os candidatos ao presente apoio e os investimentos propostos devem reunir as condições exigidas nos artigos 5.º, 6.º e 7.º da Portaria n.º 107/2015, de 13 de abril, na sua redação atual.
Tipo de ajuda e condições econômicas
Os apoios são concedidos sob a forma de subsídio não reembolsável e assumem a modalidade de custos simplificados sob a forma de tabelas normalizadas de custos unitários, com base nos valores publicados na OTE n.º 139/2021.
Requisitos
Para saber mais, clique em “MAIS INFORMAÇÃO” ou baixe o PDF http://www.pdr-2020.pt/content/download/3085/44692/version/5/file/15_Anuncio_322_paineis_24112022.pdf
Rota para processamento
As candidaturas são submetidas através de formulário eletrónico disponível no sítio no portal do Portugal 2020 em www.portugal2020.pt, ou do PDR2020 em www.pdr-2020.pt, e estão sujeitas a confirmação por via eletrónica a efetuar pela autoridade de gestão.
A dotação orçamental total é de 20 milhões de €.
